Recurso interposto antes da EC 45 de lei local contestada diante de lei federal fica no STJ

Decreto nº 5.948, de 26/10/06

Aprova a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e institui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de elaborar proposta do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - PNETP.

Abertas inscrições para duas vagas para o TJSP pelo Quinto Constitucional

Acidente com animal bovino gera indenização

CPI dos Bingos impetra MS contra suspensão de depoimento de caseiro

OAB-SP condena onda de intolerância contra Judeus

TJ de São Paulo já teria se decidido pelo recesso entre 20/12 e 6/1

Interesse público estabelece competência da vara agrária em ações individuais

Santander é condenado por inclusão de cliente em cadastros de inadimplentes

Mercearia terá que afixar preços nas embalagens

Procuradores do INSS questionam MP que criou a Super-Receita

Fiesp apóia combate à corrupção mas condena excessos da PF

Petições urgentes não têm de ser submetidas a distribuidor

Direito Civil

Civil e Processual Civil - Recurso especial - União estável dissolvida antes da promulgação da Constituição de 1988 e da edição das leis 8.971/94 - Ação de alimentos julgada extinta - Dissídio jurisprudencial comprovado.

Renan e Thomaz Bastos se unem contra armas

Agravo de Instrumento. Certidão de Publicação de Acórdão Regional. Ausência

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO REGIONAL. AUSÊNCIA.

STJ: arrolamento de bens não substitui depósito prévio de porcentagem do débito fiscal

Conflito de Competência - Prevenção

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Loja tem que indenizar vendedora queimada com ferro pelo gerente

Trabalhadora receberá indenização de R$ 5 mil após ter sido torturada pelo gerente ao sentar-se para descansar